O regresso do socialismo
A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta ontem, em sessão extraordinária realizada na praça Bolívar, em Caracas, uma lei que outorga poderes especiais ao presidente Hugo Chávez. A votação dos superpoderes de Chávez estava marcada para antes de ontem, mas foi adiada para ontem para permitir a organização de uma sessão de votação especial, ao ar livre, na capital venezuelana.
A medida, chamada Lei Habilitante, dura 18 meses e inclui a permissão de acção por decreto em 11 âmbitos legislativos.
Entre os assuntos passíveis de decretos do governo estão a transformação das instituições do Estado, a participação popular, o exercício da função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos, e a segurança social e jurídica.
A lei também permite que Chávez actue sobre o sector energético, fazendo mudanças no sector dos hidrocarbonetos e seus derivados, assim como no sector de gás e serviço elétrico. Além disso, Chávez poderá actuar nas áreas de ciência, tecnologia, segurança e…
A medida, chamada Lei Habilitante, dura 18 meses e inclui a permissão de acção por decreto em 11 âmbitos legislativos.
Entre os assuntos passíveis de decretos do governo estão a transformação das instituições do Estado, a participação popular, o exercício da função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos, e a segurança social e jurídica.
A lei também permite que Chávez actue sobre o sector energético, fazendo mudanças no sector dos hidrocarbonetos e seus derivados, assim como no sector de gás e serviço elétrico. Além disso, Chávez poderá actuar nas áreas de ciência, tecnologia, segurança e…