O Último Recreio

Os desafios para a Política para o quinquénio 2009-2014

I Do Acórdão do Conselho Constitucional

Na esteira do que tenho vindo a fazer nos últimos posts, o presente artigo busca compreender o actual momento político e a partir dele lançar cenários para realidades que alguns partidos irão viver no quinquénio 2009-2014.

A rejeição de 6 das nove candidaturas submetidas à apreciação do Conselho Constitucional constitui um revês decisivo para os políticos de oposição, que coincidem serem extraparlamentares.

O significado pedagógico desta exclusão é, contra todas lamúrias, demolidor: um grande apelo à seriedade dos que alimentam esperanças de um dia poder governar este país. Quinze anos após as primeiras eleições multipartidárias, é tempo para dizer basta de brincar à política. Se por um lado os partidos políticos demonstradamente se esforçaram em não se aquilatar a novas formas de fazer política, por outro, não podemos, hipocritamente afirmar o mesmo em relação algumas instituições do Estado e de Sociedade Civil, sendo o Conselho Constitucional o exemplo paradigmático. Vai daí a minha efusiva saudação pela tão sábia decisão. O Conselho Constitucional cumpre em minha opinião e neste caso concreto, uma missão de se lhe aplaudir sem receios nem rodeios.

O nível de exclusão de assinaturas apoiantes a candidatos à Presidente da República é de longe assustador: 32874 assinaturas, das quais 2957 pela duplicação de assinaturas e 2000 por terem apoiado mais de um candidato. Independentemente da metodologia aplicada para o crivo, importa reluzir que estes números documentam uma preocupante falta de cultura jurídica (respeito pelas leis), sedução pelo facilitismo (ao enveredarem pela fraudulenta atitude na duplicação de assinaturas dos proponentes) e, no reverso da moeda, uma desorganização político organizacional que brada os céus, dado que grande parte dos actores já estão familiarizados com o processo eleitoral desde o seu surgimento, portanto, há mais de uma década e meia!

A minha saudação ao Conselho Constitucional é igualmente extensiva ao povo moçambicano, cuja resposta do apelo ao voto será proporcional ao desempenho de cada partido político e candidato às presidenciais, daí afirmar que estas eleições representam o último recreio àqueles partidos habituados a brincar à política durante todo quinquénio e que ora aparecem a candidatarem-se a lugares que só merecem ser preenchidos por melhores filhos da pátria; homens laboriosos e com imaginação; homens com visões e projectos concretos para o país.

II Da (im) preparação dos partidos políticos

Confirmadas as três candidaturas as presidenciais, importa tecer algumas linhas sobre os cenários que se vislumbram, em termos da dinâmica da campanha, ganhos e desafios.

A exclusão de candidatos do PDD, PIMO e outros representa desde já um golpe estratégico para a organização da sua campanha e será decisivo na desmoralização tanto dos seus membros como dos seus próprios líderes. Explico-me.

Em primeiro lugar, a desmoralização virá da parte administrativa, visto que estes serão privados de fundos adicionais vindos do Estado; fulcrais para a dinamização da campanha eleitoral. A insuficiência financeira irá reflectir-se nos aspectos logísticos, uma vez já sabida a debilíssima condição financeira vivida por movimentos. Assim e por exemplo, faltará quase tudo. Se na passada Campanha Eleitoral às autarquias vimos candidatos do PDD e outros sem material de campanha e sem programa de governação e, acima de tudo, sem uma estratégia de campanha coerente, fácil é imaginar as implicações negativas que a falta de dinheiros irá ter no desempenho destes partidos, agora que as necessidades se avolumaram. Preciso relembrar aqui que, é de lei que todos candidatos as presidenciais se beneficiem de um fundo para a campanha eleitoral. O mesmo acontece com partidos políticos com representação parlamentar.

Essas dificuldades irão avolumar-se na medida em que entra em cena um outro elemento: as eleições provinciais. Mais do que nunca, desta vez, a campanha eleitoral para além de ser deveras dispendiosa, exigirá dos partidos políticos muita criatividade para poderem colocar a sua mensagem a disposição dos eleitores. Dinheiro será fundamental, senão mesmo decisivo.

Em segundo lugar, a desmoralização virá do simbolismo que a exclusão dos timoneiros destes partidos políticos representa aos olhos dos seus membros e demais apoiantes.

Sabendo que grande parte dos manifestos eleitorais é de Governação; o que implica candidaturas às presidenciais e legislativas, será difícil “meter na cabeça dos leitores” a ideia de que a simples presença destes partidos no Parlamento contribuirá em si para o melhoramento da governação em Moçambique e no cumprimento das promessas e compromissos celebrados ao longo da campanha eleitoral. Será daí, difícil elaborar mensagens políticas de impacto, uma vez estar amputado um dos tripés da estratégia.

Por outras palavras, a experiência mostra que em Moçambique, tal como acontece na maioria dos países africanos com cultura política idêntica a nossa, as candidaturas às presidenciais são as que se afiguram mais importantes de todas por corporizarem um ideal e um projecto político e de Governação coerente, cabendo os Parlamentos a função de o apoiar. Assim, contrariamente ao que se pensa, uma candidatura às presidenciais confere credibilidade e suporte as restantes candidaturas, neste caso, às legislativas, devido a própria natureza do sistema presidencialista em vigor no nosso país, que confere os poderes para que Presidente eleito nomeie o seu governo e tenha no Parlamento, “elementos” bastantes para o suportar no decurso da sua governação.

Não é por acaso que Daviz Simango decidiu candidatar-se as presidenciais, mesmo sabendo-se das poucas possibilidades de poder vir a ganhá-las. No fundo, foi conjugando esses aspectos que ele preferiu avançar, por forma a dar corpo ao ideal e projecto político do MDM e assim, viabilizar a sua mensagem preparada para várias audiências (velhos, jovens, crianças por via dos seus pais, empresários, etc.).

Conjugados os dois aspectos (défice logístico e de criação de mensagens coerentes), será difícil para Ya-Qub e outros ex candidatos a candidatos criarem mensagens coerentes e plausíveis aos olhos do eleitorado capazes de lhe inspirar confiança.

Em relação aos candidatos aprovados, anima-me afirmar que sim, teremos pela primeira vez a oportunidade de provar (a) se Deviz de facto é tão popular assim bem como a natureza da sua base de apoio; (b) se Afonso Dhlakama ainda merece a confiança do povo e (c) se Armando Guebuza e seu partido conseguem reelegerem-se com uma fasquia igual ou superior a 70%, o suficiente para alterar a constituição e assim reclamar o terceiro mandado – um medo que ainda me consome por dentro.

III Do futuro que se lhes espera: a última travessia do deserto

A realidade em que os partidos políticos extraparlamentares vivem é deveras desolador. Num outro lugar, propus que os partidos políticos incapazes de se fazerem sentir ao longo do quinquénio deveriam ponderar a possibilidade de se transformar noutro tipo de organização, dentre tantas oportunidades e facilidades que a Constituição da República de Moçambique oferece.

Ao contrário do que a maioria deles pensam, não é possível mesmo beneficiando-se de meios financeiros bastantes, fazer conhecer e passar suas mensagens e propostas de governo em 45 dias de campanha, período que a Lei Eleitoral a todos confere.

A política, essa deve ser feita ao longo de todo quinquénio, período propício para que o eleitorado possa comparar os actos governativos com as propostas alternativas apresentadas pelos partidos de oposição; veiculadas e difundidas à medida que a governação do partido vencedor vigora. Ou seja, faz sim sentido o estabelecimento de Governo-sombra de facto, que ao longo do mandato vão monitorando os actos governativos, ao mesmo tempo que vão propondo um modelo de governação alternativo ao eleitorado. Assim, o eleitorado vai, aos poucos se alfabetizando com o programa alternativo estando assim, preparado para ouvir e debater os manifestos chegada a altura da campanha como a que se avizinha. Assim não fez a Renamo, PDD e outros; assim fez o PIMO em sentido contrário.

Contrariamente a Renamo, que tinha um pódio mas que mesmo assim pouco fez, os partidos da oposição extraparlamentares podiam aproveitar os pódios paralelos como a imprensa, datas comemorativas, actos governativos, políticas públicas para sobre eles, emitir a sua visão. O que aconteceu foi simplesmente triste. Prostraram-se em Nwahanjane, e reconheceram que sim, Guebuza é o melhor líder de que o País necessita, não nos restando assim, outra alternativa.

Às quartas eleições gerais, urge reflectir sobre o papel dos partidos extraparlamentares no fortalecimento da nossa democracia. Noutra mão, urge igualmente a necessidade de verificar a sua economia política e respectivos modos de produção e reprodução, para daí retirarmos as devidas ilações sobre a pertinência da sua existência ou não.

Podemos afirmar sem recear que desde 1992, os partidos políticos extraparlamentares vêm definhando arrebatadamente. Cada vez menos significantes no cenário político, vivem de iniciativas de pequena monta, voltadas para a sua sobrevivência. Tal como esquilos e morcegos, hibernam longamente, durante todo o quinquénio, passando despercebidos durante toda época em que a sua presença seria útil e imprescindível e, como sempre, aparecendo em momentos de fartura desta vez para também participarem do festival de mentiras e promessas falsas, vulgo campanha eleitoral.

Se a sua economia política apenas serve para sua sobrevivência e reconhecimento legal, já o seu discurso político o descaracterizam e os torna irreconhecíveis ante o debate democrático que se pretende. 17 Anos depois da Assinatura do Acordo Geral da Paz, os partidos políticos extraparlamentares não possuem canais de comunicação formais para através deles veicular e receber informação, sensibilidades e testar a sua presença do público; não se lhe conhece o seu manifesto eleitoral, nem projecto governativo, as suas sedes dificilmente se localizam, para não falar da inactividade de respectivos órgãos partidários! Preferem o discurso de ocasião, quando são interpelados pela imprensa a contactos sistemáticos e permanente com ele.

Como a natureza tem o horror pelo vazio, o lugar da oposição foi inevitavelmente preenchido pelos meios de comunicação social, que, fazendo bom uso das técnicas do jornalismo, da investigação e acima de tudo da busca da verdade, pôde com algum sucesso empurrar o barco da democracia até onde foi possível. Lembremo-nos das recentes declarações do General Chipande; da exploração da madeira; das brigadas mortes da PRM oportunamente denunciadas pela Liga dos Direitos Humanos, dentre tantos outros actos, com um grande potencial para o aproveitamento político que se podia fazer, mas que oportunidades de ouro como estas passaram simplesmente despercebidas nas muitas sedes partidárias deste país. Aliás, como podiam elas se aperceberem uma vez em intensiva hibernação?

Algumas organizações de sociedade civil se juntaram a imprensa para igualmente substituir cabalmente os partidos políticos da oposição, com ênfase nos extraparlamentares. Destacam-se aqui o CIP, a FDC, o Observatório Eleitoral, o CEDE, o MISA e acima de tudo a Liga dos Direitos Humanos que vezes sem conta puderam e com sucesso, interpelar o Governo do dia e responsabiliza-los pelos seus actos governativos.

Com esse cenário vai-se as quartas eleições gerais. Certo que este cenário irá prevalecer no pós eleições, nada mais me resta que mandar passar a certidão de óbito político a todos aqueles que se afirmam políticos extraparlamentares e mandá-los a enterrar imediatamente no cemitério do esquecimento.

Este é o último recreio para quem pensa que política é brincadeira; mentira e coisas parecidas com irresponsabilidade. O povo moçambicano, a medida que vai crescendo, vai igualmente sendo mais exigente. Se antes se lutou pela democracia multipartidária, hoje exige-se dos políticos prestação de contas; proposta de governação claras e exequíveis, musculatura suficiente para embates de grande calote, a altura do estágio democrático em que nos encontramos.

Pela primeira vez na história de Moçambique, nunca se viveu momentos de Paz efectiva como estes, desde 1975! Estamos desde 1992 em Paz e já passam 17 anos sem que se ouvisse nenhum tiro desestabilizador, exceptuando alguns simulacros Dhlakamianos e dos então Chimwenjes do centro de Moçambique. Essa Paz permitiu que o polvo prestasse mais atenção e a governação e em todos aqueles que se acham capazes de constituir uma alternativa a governação.

Aos 17 anos de Paz efectiva, as instituições do Estado começam a mudar e num e noutro lugar começam a vir sinais encorajadores anunciando a transição de um Estado com Direito para um Estado de Direito. Os feitos do Conselho Constitucional assim o confirmam. A voz do cidadão através de organizações como Liga dos Direitos Humanos promete que dentro em breve, algumas das organizações que teimam em se chamar de políticas jamais merecerão credibilidade alguma.

Anuncia-se assim o fim de todos partidos brincalhões, como o são a UNAMO e ex-PCN, cujos presidentes integraram as listas de candidatos a Deputado da Assembleia da República pelo MDM; MONAMO de Máximo Dias, que já deixou de o ser passando a organização filantrópica; PADEMO de Wehia Ripua, que já tinha proposto uma coligação com a Frelimo, dentre tantos outros que não passam de nados mortos como o são os tantos PPPPPsssss que pululam pelo país.

O quinquénio 2009-2014 confirmará a apocalíptica visão darwinista da sobrevivência dos mais aptos; de partidos políticos que conseguirão convencer o eleitorado da natureza e da necessidade da sua existência; da diferença que estão fazendo e do que pretendem na governação; o quinquénio irá, em outras palavras emular as organizações políticas relevantes e, àqueles brincalhões, virão seus membros a fugirem em massa para outros lados mais promissores enquanto eles rumam, para nunca mais saírem da hibernação.

Precisaremos apenas de uma iniciativa constitucional para dar um golpe derradeiro aos charlatães, que ao longo dos 17 anos de democracia viveram em primeira instância dos dinheiros da ONUMOZ e a custa da reconciliação nacional; em segunda, dos dinheiros dos parceiros de cooperação económica, organizações não governamentais internacionais e em terceira, da tentativa frustrada de viver a custa dos fundos do erário público.

You failed!