CARTA AOS DEPUTADOS DA Assembleia da República de Moçambique

À todas bancadas

Caros senhores deputados da Assembleia da República de Moçambique

Escrevo-vos para dar o meu feedback sobre o primeiro dia da sessão ordinária que hoje iniciou em que debateram o plano quinquenal do governo.

Pretendo com este pronunciamento manifestar a minha preocupação com relação a postura que tomaram quando apreciaram o Plano Quinquenal no Governo. Serei breve, para não vos cansar.

Senhores deputados, fiquei preocupado com a qualidade das vossas contribuições, no geral, com honrosas excepções.

A primeira impressão com que fiquei foi que individualmente nenhum de vocês leu o documento completo, todo ele, da primeira a última página. As apreciações e comentários das comissões de especialidade mostraram que nenhuma das comissões leu o documento como todo e pior, não compreenderam a filosofia do documento que tinham nas mãos. Isto notou-se pela qualidade e tipo de comentários feitos: sugeriam vocês alteração de um ou outro parágrafo, acréscimo de alíneas ou simplesmente criticavam certos resultados ou propostas. Pior que isso foi ouvir o vozear de sempre, as mesmas palavras, o mesmo pensamento, mesmíssimo discurso oficial, vazio. Nem o discurso do Primeiro-ministro foi a tempo de salvar-vos a honra.

Na verdade, era difícil compreender o plano quinquenal porque estavam habituados a programas não integrados onde poderia ser fácil ater-se a um capítulo e discuti-lo assim, sem olhar para outros.

O MDM foi ao ridículo de dizer que o Plano é idêntico aos outros anteriores, limitando-se a mudanças cosméticas. Que ridículo! Prova inequívoca que eles não leram os planos anteriores.

A Frelimo limitava-se a dizer que o plano representava os anseios da sociedade, emanadas do manifesto eleitoral, afundando-se ainda mais em seu discurso partidário, em vez de reforçar o discurso de inclusão e aproveitamento de ideias tal como anunciado pelo Presidente Nyusi durante a sua inauguração. Por exemplo, a ideia de garantir que toda escola tivesse carteira e que as crianças não sentassem no chão foi uma promessa do MDM integrada no Plano Quinquenal do Governo. A ideia de melhorar a governação e despartidarização das instituições do Estado e do aprofundamento da democracia foi o estandarte da Renamo.

Por sua vez, a Renamo insistia em dizer que o programa não era claro, exigindo coisas que bem cabem nos planos sectoriais e plano económico e social.

Ou seja, o que vimos hoje foi mais do mesmo. Um acirrar de posições, no geral e uma demonstração pelas bancadas da oposição, da sua incapacidade em fazer leituras politicamente úteis e profícuas por forma a influenciar o governo do dia. Ou seja, resistência em mudar.

TRÊS LIÇÕES SIMPLES QUE A OPOSIÇÃO NÃO QUER APRENDER, DESDE HÁ 20 ANOS.

Primeira: Quando se está em minoria, é importante saber tirar partido do poder da oposição para imprimir mudanças; influenciar a governação.

Ao insistir em apreciar negativamente o plano, sem demonstrar claramente o porquê, os partidos da oposição expuseram-se ao ridículo e ao papel de inúteis. A Frelimo vai sozinha aprovar o plano quinquenal sem as contribuições dos partidos da oposição. Ridículo porque nas comissões especializadas, a ditadura de voto imperou e independentemente da sua opinião, o voto foi positivo. E mesmo nas comissões onde os partidos da oposição presidem, as apreciações sempre foram positivas. Ora, de que valeu as recomendações para apreciações negativas? Zero.

Se os deputados da Assembleia da República pelas bancadas da oposição quisessem ser úteis e influentes, condicionariam o seu discurso. Diriam, por exemplo, em vez de chumbarem o PQG, condicionariam a sua aprovação ou apreciação positiva a um conjunto de sugestões para correcção. Aí poria contra a parede o seu discurso inclusivista, uma vez que a oposição estaria a dar para receber; estaria a mostrar a boa vontade de construir e estar inclusa na governação. E o ónus repousaria sobre os ombros do proponente. Um feedback positivo tem sempre chances de influenciar enquanto um feedback negativo acirra posições.

Segunda: Uma crítica para fazer sentido deve centrar-se no objecto em análise. Os partidos da oposição são exímios em desconcentrar o debate; em trazer para o debate aspectos exteriores; para ser concreto; em trazer aspectos gerais. Por exemplo, eles são bons em iniciar os seus discursos com frases generalistas como “o povo está sofrer enquanto os dirigentes enriquecem”; “temos que acabar com a corrupção e perseguir os corruptos” etc. Este tipo de palavras já não ajuda muito a quem estava alí [governo] para receber inuputs dos que alegadamente vivem no povo, com o povo e para o povo. Não vi nos seus inputs qualquer coisa que demonstrasse esta preocupação em acabar com o sofrimento do povo.

A propósito, seria chumbando o Plano Quinquenal do Governo que melhor iriam abordar a questão da pobreza? Quando alguém apela ao boicote de uma agenda sem uma correspondente proposta superadora, está a fazer o quê, mesmo sabendo que está em posição de não lograr seus intentos?

E que mensagem estaria a lançar para o eleitorado, significativo, em todo território nacional? E como esperam encorajar a participação de todos, a inclusão e a convivência entre o povo que precisa se irmanar para trabalhar sobre os problemas comuns se num parlamento de apenas 250 pessoas estes não conseguem discutir ideias e alternativas mas sim apelam ao insistente boicote?

Terceira: A FRELIMO está sempre a espera que a oposição diga não. Há vinte anos que isto é assim tornando a política previsível. A oposição pode surpreender a FRELIMO, deixando-a desajeitada e sem estratégia alternativa se souber surpreender.

Em Moçambique, os consensos são alcançados com muito sacrifício porque tudo é previsível na política moçambicana. Tal previsibilidade sugere a centralidade da oposição na mudança e no avanço da democracia. Num outro texto, eu defendia que o aperfeiçoamento da democracia e da política recaia sob a responsabilidade dos opositores. E citava William Ricker nos seguintes termos: “a dinâmica da política reside nos perdedores. São eles que decidem sobre se vale a pena lutar, quando e como prosseguir com a luta política. Os vencedores, pelo facto de terem vencido, não estão muito interessados nem motivados em operarem mudanças bruscas. Mas os perdedores são perdedores. E pelo facto de não terem ganho não terão nada a não ser que continuem a lutar para proporcionar novas realidades políticas”.

Ora bem, se o Governo diz que quer ser inclusivo, cabe a oposição provar que ele não quer de facto ser inclusivo. Se o governo diz que quer acabar com a corrupção em Moçambique cabe a oposição avançar propostas inteligentes para provar que é o governo do dia que não quer acabar com a corrupção, através de propostas de lei. Se o governo da Frelimo convida para uma cerimónia oficial, cabe aos partidos da oposição estarem lá para provar que as instituições e o Estado estão  partidarizados e não faltar ao convite sob alegações que “não vale a pena”. Se o governo submete um documento para apreciação, consciente que a Frelimo apoia mesmo contra a vontade, cabe a oposição encontrar formas inteligentes de negociar mudanças em vez de dizer NÃO a partida e depois fazer exigências.

Mas tudo o que disse seria possível se a cada deputado fosse cobrado um conjunto de resultados concretos. Eu sei que não é assim. As ordens de toda a bancada são de uma pessoa só ou três ou quatro, na eventualidade deste “pensador único” estar com dores de cabeça. E o resultado é este.

Em cinco anos de mandato, é possível os moçambicanos saberem em que é que o plano quinquenal do governo seria diferente se tivéssemos a Renamo ou o MDM no poder. Mas assim, se continuarem assim, apenas estaremos recordados dos votos vencidos e de longas salvas de palmas da bancada da Frelimo. E, no final das contas, o Governo será de novo o único trabalhador. Na legislatura passada, 80% das iniciativas de lei vieram do governo!

Para terminar, uma palavrinha a bancada da Frelimo. Os tempos são outros. O discurso mudou. Mas parece-me que ainda estão na ressaca dos tempos de Guebuza, da opressão, da falta de liberdade de expressão. Se alguém tiver ideia que lhe ocorre logo, com todo respeito e par ainda apoiar o seu governo, porque não falam? Este unanimismo de pensamento já destoa o próprio momento em que vivemos. Sabendo que sempre consertam antecipadamente em bancadas, tal não impede que aos elogios também se juntem ideias superadoras. No mesmo diapasão dos da oposição, julgo que a maioria dos deputados da Frelimo também é muito preguiçosa. Pensam que porque são a maioria, basta delegar o trabalho a três ou quatro bestas de carga e ouvir a voz da chefe da bancada que todos fazem o bilhete do dia. Assim também não dá.

Se esperam que o parlamento mude e nós concordamos, então, é tempo de trabalhar um pouco mais. Os velhos radicais nós os conhecemos. Não trarão nada em todas as bancadas.

O nosso parlamento precisa de um outro tipo de debate. Hoje, vocês não debateram. Frustraram os eleitores.

Egidio Vaz