Aprender de Angola? Que lições?
O
Presidente da República está em Angola e uma das coisas de que gostou foi ter
notado que os partidos políticos não têm militares ou forças armadas. Gostou
tanto ao ponto de sugerir que os deputados moçambicanos explorassem a
experiência angolana.
Quando os moçambicanos falam ou ouvem falar da “solução angolana” pensam na
morte de Jonas Savimbi, em Fevereiro de 2002. Esta morte coincidiu com fim das
hostilidades entre a UNITA e o governo. Desde 2002 a esta parte, não existem em
Angola, outras forças militares que não sejam estatais. Em Moçambique porém, a
Renamo ficou com algumas forças residuais, ao abrigo dos acordos gerais de Roma
de 1992. A verdade porém é que mais tarde soube-se que a Renamo escondeu parte
da sua tropa e durante o conflito de 2012, houve algum recrutamento adicional.
Desde 1992 que a imprensa nacional reporta sobre “descobertas” de esconderijos
de armas e recolha de outros, incluindo o ataque e roubo ao quartel de
armamento de Dondo, em 2013.
Ao falarmos da “solução angolana” precisamos ter em mente das diferenças e similaridades. Comecemos pelas similaridades, que é mais fácil. Angola e Moçambique são países falantes da língua oficial portuguesa. Ambos surgem em resultado da luta armada de libertação nacional e do Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, que desencadeou os processos de independência nacional. É só isso. O resto é tudo diferente.
A “solução angolana” não deve significar “morte a Dhlakama” Existe ume tendência simplificadora que estipula que aprender dos angolanos queira significar “matar Dhlakama”, que por hora, é visto como o maior empecilho à paz, tal como foi Savimbi. Se bem que com a morte de Jonas Savimbi e António Dembo, seu vice-presidente, tenha contribuído para acelerar a Paz, foi sobretudo a atitude subsequente do governo que propiciou o início das conversações e o entendimento. A guerra podia ter continuado perfeitamente caso fosse este o interesse do governo forçar a capitulação da UNITA. E a UNITA poderia ter resistido até onde pudesse caso fosse forçado neste sentido. A sequência dos acontecimentos seguintes à morte em combate do Dr Jonas Savimbi e António Dembo, nomeadamente a publicação do plano de Paz do governo e cessação das ofensivas, propiciaram um clima de confiança para que o General Gato e seus companheiros avançassem para as negociações. Portanto, “solução angolana” significa iniciativa do governo em buscar a Paz e não em matar ou perseguir os adversários. Por outro lado, significa um resoluto interesse da contraparte em desarmar-se.
A guerra da UNITA é diferente da Guerra da Renamo
A UNITA celebrou pelo menos três acordos com o governo de Luanda: Os acordos de Bicesse em 1991 (Portugal); o Protocolo de Lusaka em 1994 (Zâmbia) e o Memorando de Luena (Moxico) e Luanda em 2002. A Renamo assinou em 1992 os Acordos de Paz de Roma e em 5 de Setembro de 2014. Estava claro nos Acordos de Bicesse que nenhuma força política deveria ter militares até a data das eleições gerais, em 1992. O Protocolo de Lusaka veio corrigir alguns defeitos do Acordo de Bicesse e possibilitou a formação do governo de unidade e reconciliação nacional, GURN. E o memorando de Luena assinado em março, 30 seguindo-se da assinatura oficial a 4 de Abril de 2002 tratou de aspectos técnicos meramente militares.
A narrativa do processo de Paz angolano mostra como em vários momentos, o governo fez cedências significativas para acomodar a UNITA, em reconhecimento das falhas dos processos. O GURN foi o reconhecimento das irregularidades das eleições cujo resultado foi anunciado em Outubro de 1992; a amnistia geral à todos crimes de guerra bem como o levantamento das sanções a UNITA pela ONU; a declaração unilateral de paz pelo governo e ainda a estratégica decisão em “negociar a Paz” em vez de exigir a capitulação foram medidas que não encurralaram a UNITA, pelo contrário, possibilitaram que ela própria pensasse seriamente e de forma entusiástica na Paz. O nome completo do último acordo entre a UNITA e o governo é: Memorando de entendimento complementar ao Protocolo de Lusaka para a cessação das hostilidades e resolução das demais questões militares pendentes nos termos do protocolo de Lusaka. Este Memorando prevê entre outros aspectos, a acomodação dos generais da UNITA nas hostes militares, desarmamento e desmobilização e reinserção social. O mapa anexo ao memorando indicava um efectivo de 5007 soldados, entre oficiais superiores. Com efeito, ao abrigo deste memorando, seis tenentes-generais e 14 brigadeiros foram imediatamente integrados no exército.
Aqui, se podemos aprender alguma coisa dos angolanos é a sua capacidade de fazer acordos completos, claros e blindados contra qualquer tipo de manipulação. Tanto o AGP como o acordo de cessão de hostilidades de 5 de Setembro são documentos vagos e omissos em partes concernentes a questões militares. Criou-se a EMOCHIM sem se conhecer o número de homens por desarmar; o próprio acordo de cessação das hostilidades não tinha nada de concreto senão o calar das armas em si.
Coesão da UNITA, coesão da Renamo?
A morte de Jonas Savimbi e António Dembo deixou a UNITA bastante dividida. Lembre-se da UNITA-Renovada dirigida pelo Eugênio Manuvakola, da “ala externa” onde pontificava Isaías Samakuva e a ala militar dirigida pelo então secretário-geral Lukamba Gato. O governo de Luanda tratou de clarificar com quem iria negociar a Paz. Ou seja, não andou manipular muito menos instrumentalizar várias fações para daí tirar proveito. Tal atitude contribuiu não apenas para o alcance da Paz como para posterior reunificação da família do galo negro. A lição que se pode tirar aqui é que o governo moçambicano não deve perder tempo em aliciar alguns soldados e fazendo notícias com isso. A pessoa com quem se deve negociar é Afonso Dhlakama. Não existe Renamo moderada, Renamo radical ou Renamo do mato ou da cidade. A Renamo é única e todos seus interesses estão sob comando de Afonso Dhlakama.
A diferença entre Savimbi e Dhlakama é que Dhlakama está disponível em negociar coisas concretas. Se Savimbi fosse Dhlakama não acabaria morto em combate. Por sua vez, se Dhlakama fosse Savimbi, ou este país estaria já a ser governado pela Renamo a força ou Moçambique se transformaria numa Somália, dividida, dilacerada e com governos autónomos fragmentados. O que não temos em Moçambique é um MPLA que esteja disposto em fazer as necessárias concessões para que finalmente a Paz reine. Explico-me.
Não é que em Angola as coisas estejam boas, longe disso. Mas existe um consenso alargado, transversal sobre o imperativo de preservar a paz e desarmar as mentes. É consensual que nenhum partido deve possuir forças armadas. A luta política, esta, deve continuar sem recurso as armas. Não é o caso Moçambicano, tanto ao nível do governo como na oposição. A guerra ainda é vista como opção em alguns círculos.
- Querendo a Paz o estado pode unilateralmente declarar o fim da perseguição aos homens da Renamo e ao Dhlakama, convidando-o para a mesa das negociações. Foi o que o governo angolano fez depois de matar Savimbi.
- Jonas Savimbi não era homem do diálogo e em algum momento acreditou que era capaz de tomar o poder pela via armas. Contrariamente, Afonso Dhlakama quer negociar e acredita sempre numa solução política. A última vez que foi visto, ele se preparava para ir ter com o PR em Maputo, quando as forças governamentais quase lhe matavam em sua casa na Beira.
- Tanto o governo angolano como a UNITA celebraram melhores acordos em comparação com declarações evasivas dos acordos entre a Renamo e o governo.
- O governo angolano integrou um número considerável de generais da UNITA enquanto o nosso se recusa.
- Existe um anacronismo na Renamo (justificável ou não) que condiciona a entrega de listas detalhadas de seus homens armados contra um acordo prévio sobre os termos de reintegração.
- Por outro lado, existe do lado do governo moçambicano uma resistência em trazer de volta ao activo os oficiais superiores provenientes da Renamo que foram discriminados.
Nós somos pouco sérios quando o assunto é a Paz. Eles, os angolanos são muito sérios quando o assunto é a Paz.
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