Porque julgo que as actuais negociações entre o governo e a Renamo não terão bons resultados?

1. Re: Porque o pensamento da Renamo enferma o vício da indolência.O que faria se num jogo, percebesse que perdeu injustamente? Exigiria a repetição do jogo, a clarificação das regras do jogo ou a divisão dos pontos?Não é a primeira vez que a Renamo perde em sede das negociações ou se as ganha, ganha-as já enfraquecido e os dividendos acabam por se diluir em pouco tempo. A sair das segundas eleições gerais em 1999, Dhlakama quase que tinha ganho as eleições. Exigiu governadores em províncias onde obteve maioria. Mas o curso das negociações foi interrompido ou no mínimo baralhado quando Joaquim Chissano revelou que o emissário de Dhlakama estava a negociar dinheiro e não a nomeação dos governadores – só para demonstrar que a ideia e o desejo da Renamo em ter governadores nomeados em província onde obteve maioria não é de hoje. Já tem 15 anos.
Mas antes, em 1994, em pleno acto eleitoral, a Renamo e Dhlakama teriam anunciado desistirem do processo eleitoral por causa das irregularidades reportadas. Brazão Mazula (na altura Presidente da CNE) e Aldo Ajello (representante da ONUMOZ) convenceram a Renamo a regressar a corrida. Não se sabe bem o que ele ganhou com aquela greve, mas o resultado final foi que ele perdeu as eleições. Mas já na altura ele tinha administradores nomeados por Chissano em distritos “sob sua influência”.
Os dez anos de Armando Guebuza foram terríveis. Totalmente excluído e hostilizado, a Renamo e Dhlakama não tiveram nenhuma outra saída senão reagrupar às restantes forças residuais e voltar a lutar. Foi necessário. Porém, o grande problema da Renamo é que sabe tocar apenas um instrumento: recurso da violência para resolver problemas políticos. A organização política não é o forte do seu partido muito menos administrar a logística do voto, lição que a própria Frelimo aprendeu de Davis Simango na Beira e do Manuel de Araujo em Quelimane.
Mas voltemos a pergunta: O que faria se num jogo, percebesse que perdeu injustamente? Exigiria a repetição do jogo, a clarificação das regras do jogo ou a divisão dos pontos?
Se a sua resposta for repetição do jogo, a clarificação das regras do jogo então você é sério porque é justo e seguro no que quer. Se a resposta for repetição do jogo é porque você sabe que em condições justas ganharia o jogo. Se a resposta for clarificação das regras do jogo você é astuto pois, suspeita que eventualmente, a falta do entendimento ou domínio das regras do jogo pode ter sido a causa da sua derrota. Assim, dominando as regras do jogo seria possível fazer melhor. Mas se você exigir a divisão dos pontos, então você é esperto. É que você não está seguro de nada. Mesmo perante injustiças, você não está seguro que jogando limpo ganharia o jogo. Assim, você aproveita-se da má qualidade da arbitragem para exigir um meio-termo que é a divisão dos pontos; um corta-mato que satisfaz as suas ambições imediatas mas que não garante a vitória. Ademais, ao exigir a divisão dos pontos, você está a mostrar alguns sinais de corrupção moral e cinismo, na medida em que defrauda o público, principalmente o público apoiante, que acredita e acreditou em si e na sua provável vitória.Esta é a realidade da Renamo e de Afonso Dhlakama. O primeiro ponto da agenda das negociações (governar as seis províncias onde julga ter obtido maioria) é um ponto que em informática chamaríamos por um “ficheiro corrompido”. Aceitando, o governo da Frelimo estaria a acomodar a Renamo. Acomodação é nestes termos, corrupção. É um “ficheiro corrupto” porque não aceita outras alternativas. Muito menos negociações. Governar em seis províncias equivale a exigir a divisão de pontos de um jogo jogado cuja arbitragem mostrou-se inclinada para uma das partes. Partidos fortes e seguros exigiriam neste caso, a repetição das eleições e não partilha do poder nos termos feitos pela Renamo. Se é pela justiça e democracia que a Renamo quer, o melhor e mais justo seria a repetição das eleições. Exigir a governação das províncias ganhas é demonstrar esperteza de um jogador inseguro nas suas capacidades – mas a Renamo também está ciente das suas fraquezas: organização.A diferença entre pedir novas eleições e dividir os pontos é que a primeira é ampla e esclarecedora enquanto a segunda é astuta e limitativa. A primeira é coerente enquanto a segunda é oportunista. A primeira é justa enquanto a segunda é corrupta. Se não fossem as armas, a proposta da Renamo cairia no saco roto sem nenhum crédito. Exigir novas eleições possibilitaria reflectir sobre os problemas que enfermam o nosso sistema eleitoral, a nossa constituição bem como maximizaria os ganhos até então garantidos, tais o memorando sobre a despartidarização do estado e questões económicas e ainda a integração dos homens armados no aparelho do Estado ou na reforma.Afonso Dhlakama é um grande GENERAL. Sobrevive a tantos e inúmeros ataques impostos pelo governo. Mas é fraco num aspecto: sabe manipular apenas um único instrumento que é a violência armada. Mas em política a organização é chave para a vitória. Apesar da sua destreza, só ele é quem escapa às balas do governo, pois, todo o resto apanha-as e morre. Há 40 anos que o Presidente Afonso Dhlakama consegue escapar com sucesso às balas do governo mas, se me permitem perguntar, quantas mortes dos seus correligionários conseguiu ele poupar? Nenhuma.ORA, QUE SAÍDA? PARA MIM, UMA.No espírito da Paz, a Renamo pode reformular a questão/ exigência para torná-la articulável com as demais saídas possíveis, capazes de ampliar o cânone democrático e possibilitar a participação ampla dos cidadãos e grupos interessados no acesso e gestão do poder. Nas condições actuais, exigir governar as tais seis províncias não só é desvantajoso para a Renamo (faltam pouco menos de três anos; a economia está fraca – não há dinheiro e curiosamente são províncias afectadas pelo conflito, o que sugere passar um bom par de tempo em acções de reabilitação) como também pode ser um mecanismo viável para que o governo da Frelimo partilhe grande parte dos seus desaires de governação com a Renamo. O Presidente Afonso Dhlakama está a fazer exactamente a mesma coisa que não gostou no Morgan Tsvangirai. Em lógica matemática é assim: se numa equação introduzires os mesmos factores, o resultado será o mesmo. Você não pode esperar bife cozido quando na verdade o que coloca na panela para ferver são ovos de galinha. A não ser que seja uma táctica para em troca da exigência, receber algo maior.
Dois anos depois, o foco da Renamo deveria ser sobre o futuro: como fazer com que as próximas eleições haja menos espaço de manobra para o roubo e como aproveitar o momento para finalmente livrar-se dos seus homens armados. E nisto estou de acordo que os governadores sejam eleitos ou confirmados nas assembleias provinciais e também na revisão constitucional capaz de derrubar o vício do partidarismo. Estou com a Renamo na sua agenda de desmilitarização MAS… por favor, pensem num quadro mais amplo!

2. Re: Porque a improvisação é o cinismo são a mãe do insucesso. Nenhuma das partes em contenda possui um plano publicamente conhecidoUma das características que marcou e ainda marcam as negociações entre o governo e a Renamo é o secretismo e o minimalismo. Secretismo porque pouco se conhece o conteúdo e os pressupostos com que se chega aos acordos. Minimalismo porque para além do que se sabe – a Paz – nada mais. Quando a 4 de Setembro de 2014 assinaram-se os acordos de cessação das hostilidades, os moçambicanos vibraram de alegria ao ouvir Dhlakama dizer que “a Lei Eleitoral aprovada era das melhores e que a partir daquela altura o país teria as melhores eleições multipartidárias de sempre”. Veio a EMOCHIM e foi; vieram as eleições e cá estamos de novo em guerra, em crescendo.
• A constituição dos termos de referência para os mediadores aconteceu à porta fechada. O resultado foi um documento hostil aos próprios mediadores, que se viram obrigados a custear as suas próprias despesas para nos ajudar a alcançar a Paz.
• O orçamento ractificativo não demonstra nenhum compromisso para com a Paz. Imaginemos que de facto este ano, os acordos entre as partes resultem num compromisso alargado e mais forte. Com que linha orçamental se procederá a desmilitarização da Renamo? Ou se julga que este seria um processo sem custos? Qual é a provisão orçamental que será destinada ao novo pacote de entendimentos entre o governo e a Renamo? A falta deste tipo de antevisões demonstra pelo menos ausência de um compromisso, de um plano concreto para a Paz. E se/quando a Paz chegar, o estado terá que envolver-se em manobras de desvio de aplicações, abrindo espaço para um amplo campo nebuloso de corrupção e descaminho (ir)responsabilizável do dinheiro do povo.
SÍNDROME DE ESTOCOLMO
Síndrome de Estocolmo ou síndroma de Estocolomo é o nome normalmente dado a um estado psicológico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a ter simpatia e até mesmo sentimento de amor ou amizade perante o seu agressor.
A síndrome recebe seu nome em referência ao famoso assalto de Norrmalmstorg do Kreditbanken em Norrmalmstorg, Estocolmo que durou de 23 a 28 de agosto de 1973. Nesse acontecimento, as vítimas continuavam a defender seus raptores mesmo depois dos seis dias de prisão física terem terminado e mostraram um comportamento reticente nos processos judiciais que se seguiram. O termo foi cunhado pelo criminólogo e psicólogo Nils Bejerot, que ajudou a polícia durante o assalto, e se referiu à síndrome durante uma reportagem (Sherwood, 2006).
Temos um grave problema neste país que é o primado da violência sobre outras formas de resolução de conflitos. Este estágio prolongado de convivência com os agressores minimizou as nossas perspectivas de Paz ao ponto de nos transformar em maiores cúmplices desta guerra. Cada vítima apoia o agressor com quem vive. Não há pontes, nem comunicação. Se está em Maputo, a culpa é de quem apoia a Renamo lá em “Gorongosa” ou “nas redes sociais”. Se está em Gorongosa, a culpa são destes tipos de Maputo que mandam os soldados para a qui. O resultado é uma sociedade dividida e polarizada que insiste nas mesmas metodologias falhadas nos últimos 20 anos.
QUEREMOS PAZ, QUE PAZ?
Infelizmente, a única coisa séria que esta a acontecer neste país é a guerra. Nos pontos de agenda em debate, não vejo nada sério capaz de nos trazer uma Paz eterna. Na primeira parte desta série sugeri a reformulação do primeiro ponto de agenda da Renamo para possibilitar uma maior flexibilidade na abordagem dos verdadeiros problemas que grassam este país. Os dois pontos subsequentes em debate também não são sérios ou no mínimo, estão mal formulados. O Governo colocou na mesa das negociações a desmilitarização/desarmamento da Renamo enquanto a Renamo colocou a questão da integração dos seus militares nas hostes do Estado. Estas propostas não passam de sugestões chantagistas e de mútua acomodação. Já aconteceu isso no passado; a Renamo já recebeu dinheiro para transformar-se num partido político mas não o fez. O Governo sabia da existência das armas e dos homens armados da Renamo ao longo dos últimos 16 anos mas não se preocupou em resolver o assunto. Desta vez, parece que voltarão a perscrutar os mesmos caminhos, com desembolsos avultados e não publicitados para acomodar as mesmas pessoas, nos mesmos moldes dos dos anos da ONUMOZ.
Se por um lado a desmilitarização da Renamo representa um imperativo para a Paz, é sobretudo no sistema político e no sistema eleitoral que devem incidir os esforços dos moçambicanos:
1. Revisão constitucional
2. Revisão do sistema eleitoral
3. Alargamento da descentralização e da municipalização
Os soldados da Renamo são pessoas. Não vão acabar. Só “acabarão” quando tiverem outras coisas a fazer. E o próprio Dhlakama só ficará sossegado quando sentir o aproximar de um efectivo sistema democrático inclusivo, onde cada um ganha mediante o seu esforço e não mediante a pertença ou não de um dos lados políticos.
SIM, urge uma trégua imediata para que o debate continue. Mas devemos ter em mente que o que temos na mesa das negociações é mesmo uma entrada e não o prato principal.
Pode o governo aceitar todas as precondições da Renamo: integrar seus homens armados e nomear os governadores. Tais medidas seriam de pouca dura. Nas eleições a seguir, Dhlakama e a Renamo continuariam insatisfeitos.
Porquê?
• Primeiro porque já aconteceu antes. Nos primórdios dos anos da Paz, a Renamo tinha administradores distritais por si indicados nomeados para os distritos “sob sua influência”. Estes administradores governavam na base das leis de Moçambique. A pouco e pouco, Dhlakama e a Renamo aperceberam-se que aqueles administradores já não respondiam os comandos deles mas às leis de Moçambique. Da mesma forma que no âmbito do AGP, o Chefe do estado-maior adjunto Mateus Ngonhamo muito claramente distanciou-se da Renamo quando Dhlakama tentava manipulá-lo. Isto poderá acontecer de novo. A acomodação não resolver o problema do país. Apenas minimiza-os.
• Segundo, porque se estes forem nomeados, estarão a mercê do Programa do governo moldado pela Frelimo. Responderão ao Presidente Nyusi. Qualquer que for o resultado, será obra de Nyusi e da Frelimo e não da Renamo. Por outra, a nomeação terá apenas resolvido problemas materiais e de orgulho pessoal de Dhlakama e não do país em si.
• O que quero dizer com isso? Quero com isso afirmar que a não ser que as condições legais mudem, pouco valerá nomear governadores em províncias onde a Renamo ganhou, ou seja, revisitar as três propostas por mim colocadas acima.
Para terminar, o próprio governo parece-me menos sério com relação ao plano de desmilitarização. Não apresenta nenhum roteiro de seguimento muito menos uma alternativa ao plano falhado aquando das negociações do Centro de Conferências Joaquim Chissano - plano, orçamento, calendário, etc. - dando a sensação de estar a querer queimar tempo.
Até agora, o modelo das negociações adotado parece-se com o daquele casal que se devem e que para cobrar, vão batendo nas crianças. E porque tudo o que as crianças anseiam é a Paz, aceitam qualquer solução, desde que haja Paz em casa. Só que nós não somos crianças da Renamo, nem da Frelimo, muito menos de Nyusi ou Dhlakama. Haja respeito, somos cidadãos, seus patrões.
• Existem assuntos que a Renamo hesita em discutir porque espera um dia ganhar eleicoes e governar nos mesmos moldes exclusivistas: descentralização, poderes do PR, sistema eleitoral, etc.
• Existem assuntos que a Frelimo hesita em discutir com receio de ver o seu poder diluir-se: descentralização, poderes do PR, sistema eleitoral, etc.
Estes dois “cabeçudos” concordam neste ponto, curiosamente e a sua indisponibilidade em discutir a descentralização é que perpetua esta instabilidade. E isto é histórico, desde a tentativa da redacção da terceira constituição. E é justamente este nó que deve ser desfeito.
Actualmente, a Frelimo está disponível em “satisfazer Dhlakama e seus homens”, desde que tal não toque no “nosso poder, já ganho”. “O resto, veremos…lá mais a frente”.
Por sua vez, a Renamo está disposta em receber qualquer coisa a troco destas acomodações imediatistas enquanto vai se organizando para a vitória eleitoral. A teoria geral da Renamo é escangalhar o aparelho do estado através da introdução de seus homens em todas as esferas de decisão. No fundo, trata-se da bi-partidarização do Estado sem garantias de que tal se torne mais democrática e inclusiva. E temos visto isso na Assembleia da República: quando é para punir o MDM, a Renamo e a Frelimo unem-se. É por causa deste tipo de comportamento que Moçambique está em guerra.

3. Re: Porque não é tudo. Sim, os pontos de agenda em debate não são o garante para a PazUma das características destas negociações é que elas parecem-se com as calamidades naturais. No geral, as calamidades naturais não se previnem. Mitigam-se os efeitos. Tenho vindo a insistir na necessidade de aproveitarmos o ensejo das negociações para ampliar o catálogo da agenda para incluir outros, os verdadeiros.
Primeiro: os últimos vinte anos da nossa democracia multipartidária mostraram que o pensamento político de Afonso Dhlakama e da Renamo evolui a cada derrota eleitoral ou, para ser mais neutro, o pensamento político de Afonso Dhlakama e da Renamo evoluem a cada pleito eleitoral. E quase todos os ajustes ocorreram não sem uma dose violência. E o padrão é quase previsível: Eleições=violência/ameaças=exigências extraordinárias=revisão do pacote eleitoral=eleições=violência pós-eleitoral=mortes de inocentes. A única diferença nestas eleições foi que agora está-se a exigir a divisão do país, de resto, um sonho expresso há já 15 anos, quando o então delegado político da Renamo e deputado da Assembleia da República Manuel Pereira ameaçava colocar cancelas no Rio Save em virtude de a Frelimo mais uma tez ter roubado os votos.
Segundo, a cada acordo alcançado, a Renamo e o seu líder disseram sempre que era o melhor acordo e que doravante as coisas estariam controladas. E hoje, a Renamo está totalmente seduzida com a teoria segundo a qual a única maneira de parar com a roubalheira da Frelimo é metendo sua gente, de topo a base da direcção do país. Ela chama isso de "Despartidarização do Estado". Recordemos porém que esta medida foi aplicada de diversas formas: Na Direcção da Defesa do país; na CNE e STAE; na administração pública. A única diferença, se quisermos, seria da escala. Agora a Renamo exige a governação em províncias onde obteve a maioria e, segundo a edição do Semanário Canal de Moçambique de hoje, dia 03 de Agosto de 2016, não só com nomeações de governadores mas também com a autonomia para implementar seu programa eleitoral por cinco anos. Estamos na verdade a retomar o projecto de lei submetido à Assembleia da República pela Renamo para a criação das províncias autónomas e que foi chumbado. Para tal, segundo o seu líder, vai ser necessário mexer na constituição para conferir todos estes privilégios. Eu não vejo outra forma de declaração de guerra como esta.
Ontem estive na televisão e argumentei que o recente escalar dos ataques da Renamo era mensagem clara da sua prontidão para uma guerra prolongada. No dia seguinte (August, 3rd, 2016) o Canal de Moçambique tratou de confirmar o meu receio (Vide em https://goo.gl/88V5gJ) com a entrevista de Afonso Dhlakama.
Terceiro: é que temos uma Renamo com as armas. Estas são paradoxalmente a sua força motriz e a causa da sua indolência política. As armas são a sua força motriz porque com elas é capaz de forçar o governo da Frelimo a ceder qualquer coisa que for. Mas tal acontece às expensas da organização estratégica de uma Renamo que se quer promissora e verdadeira alternativa política do país. Ou seja, o que está a ser difícil para a maioria dos simpatizantes da Renamo é aceitar que por mais que militarmente Afonso Dhlakama seja habilidoso e imbatível, ele não sairá da “parte incerta” para a Presidência da República de Moçambique como Presidente da República de Moçambique. A guerra dos 16 anos mostrou isso e outras guerras, presentes e futuras que ele mover contra o Estado moçambicano não o fará Presidente da República, dada a natureza sua guerra (a guerra de guerrilha não visa essencialmente assaltar o poder mas sim forçar o poder instalado a negociar).
Portanto, se ele quiser ser Presidente da República deverá enfrentar as urnas; participar nas eleições e ganhá-las. Só que, GANHA ELEIÇÕES QUEM MELHOR ESTIVER ORGANIZADO. E aqui importa frisar: não basta a vontade popular. É preciso organização. Infelizmente, este é o assunto que muitos simpatizantes ignoram e nunca o debateram. A guerra não está ajudar a própria Renamo a ganhar terreno ou a melhorar a sua organização. A cada guerra que surge, membros de topo da Renamo morrem, no campo e na cidade; a sua liderança dispersa-se em debandada em busca de sobrevivência. Um dia a Renamo deverá contar sozinha a história do quanto estas guerrinhas a enfraquece.
Quarto: Por causa do que acabei de afirmar, fica difícil ter a certeza se o que a Renamo agora exige é tudo. É TUDO? Se o governo ceder na nomeação dos governadores, introduzir os homens armados nas forças da defesa e segurança irá a Renamo finalmente transformar-se num partido civil? É VERDADE QUE BASTARÁ QUE O GOVERNO ACEITE as exigências constantes nos pontos de agenda para que a Renamo se transforme eternamente num partido político civil?
Quinto: falta na Frelimo um sentido proactivo e de antecipação. Apesar de os últimos dez anos ter-se fortalecido e enraizado, tal não significou sofisticação. Actualmente a Frelimo é uma organização do tipo confederativo, irmanada em torno de uma consciência de sobrevivência colectiva. Grande parte do trabalho deixado pela governação de Joaquim Chissano ficou por resolver e não foi resolvido no mandato de Armando Guebuza. Refiro-me por exemplo ao pacote sobre a descentralização e poder local ou sobre o regime eleitoral e a organização do poder político. O que de mais saliente se pôde notar em 10 anos foi o crescente narcisismo frelimista. O trabalho retomado por Filipe Nyusi, de repensar a descentralização, é senão, a retoma de uma agenda esquecida há 10-13 anos. Obviamente que o tempo urge.
Sexto, HÁ CONFUSÃO NO PARTIDO FRELIMO; grande confusão. Os níveis de rixas, das alas e do desentendimento sobre formas de governação e opções para a solução deste conflito são já insofismáveis. E o mais agravante é que isto está sendo aproveitado para a capitalização dos vários grupos de interesse que se digladiam para o acesso do poder, hoje e no futuro. Falarei sobre este tema num outro dia. Mas deixe-me assegurar-vos que se houvesse uma única linha, uma única orientação, um único comando, este assunto ou estaria fechado ou conheceríamos com clareza o pensamento do governo da Frelimo e o seu plano de acabar com o conflito.
O mais estranho é que não há plano: a Frelimo não tem. O governo não tem. O próprio Presidente Nyusi, não se sabe bem o que ele comanda; quais são as palavras que ele pronuncia para os comandos militares: se é “vocês é que sabem” ou "façam/não façam" isto ou aquilo.
Para melhor elucidar a afirmação acima, termino com uma citação do Presidente Nyusi durante a abertura do CASP - Conferência Anual do Sector Privado da CTA: “Se dependesse de mim haveria paz ontem”. Presidente Filipe Nyusi, Maputo, 27 de Julho de 2016.
Agora as perguntas:
• Se a Paz não depende de si senhor Presidente, depende de quem? De mim? Dos soldados? De quem?
• Haverá mais alguém nesta República que jurou à bandeira e à constituição e comprometeu-se em manter a Paz e fazer respeitar a constituição da República?
• Quantos eram na Praça da Independência tomando posse como Presidente da República de Moçambique no dia 15 de Janeiro de 2015?
A não ser que tenha sido mera força de palavra, suspeito que o senhor esteja a partilhar o poder com alguém. Diga-nos, Senhor Presidente, o nome deste cidadão com o qual governa este país. Nós também queremos lidar com ele. Ele nos deve muita coisa; muitas explicações.
Egidio Vaz

PS: Com este texto, chego ao fim da série desta reflexão. Ao colocar um título negativo, não quero inferir nenhum negativismo, mas sim contribuir para a correcção do que ainda pode ser corrigido de modo a que ao chegarmos ao entendimento, tenhamos a certeza de que chegamos onde todo moçambicano gostaria de ter chegado: consensos fortes e duradoiros precisam-se.