Neoliberalismo em Fúria. Portugal Beliscado

Na edição 2007 do relatório Objectivo Crescimento, que a instituição publica pelo terceiro ano consecutivo, a OCDE faz o balanço das medidas estruturais tomadas em cada um dos seus 30 Estados-membros para apoiar o crescimento e avança recomendações.

Nota no caso de Portugal, que apesar da reforma de 2003 do Código do Trabalho, a legislação sobre a protecção do emprego continua "restritiva" e os procedimentos "pesados".
"Isto entrava a mobilidade dos trabalhadores, prejudica a criação de empregos e atrasa a adopção de novas tecnologias", escrevem os economistas da OCDE, que recomendam uma maior flexibilização.
No capítulo da redução dos obstáculos à concorrência, o relatório observa que "nenhuma medida importante foi tomada desde implementação de uma autoridade da concorrência independente em 2003".
Para a OCDE, a fraca concorrência observada em Portugal entre as indústrias de rede e nos serviços entrava o crescimento da produtividade ao não incentivar as empresas a procurar ganhos de eficiência.
O organismo recomenda a separação da rede de telefone fixo e do cabo de modo a estabelecer a concorrência.
A instituição defende o prosseguimento da reestruturação do sector energético, no sentido de uma maior concorrência e medidas para dar aos consumidores a possibilidade de optar entre vários fornecedores.
No domínio da educação, outra vertente das reformas estruturais avaliada, o relatório destaca as medidas tomadas para reagrupar ou fechar os estabelecimentos de ensino de pequena dimensão e os esforços feitos para tirar melhor partido do pessoal docente.
Recomenda uma melhor utilização dos recursos educativos actuais com um aumento da proporção das despesas não salariais no primário e no secundário e volta a pedir uma avaliação sistemática dos estabelecimentos de ensino superior.
O documento incita ainda o governo a prosseguir a reforma da administração pública, diminuindo o número de funcionários e aproximando o seu estatuto do que vigora no sector privado, "de modo a encorajar a mobilidade".
Neste campo, os técnicos da OCDE preconizam ainda um sistema de avaliação dos agentes públicos de modo a que a progressão na carreira e na remuneração se façam em função dos desempenhos.
A simplificação do sistema fiscal é igualmente recomendada, já que o sistema actual encoraja, segundo a OCDE, as actividades informais ineficientes.

E Moçambique com isso?
O caso português não difere tanto com o nosso. Por muitas vezes, o nosso governo, fraco que é, foi obrigado a flexibilizar a lei de trabalho para permitir a mobilidade dos trabalhadores. O incesto cometido pelo CTA ao dar o dito pelo não dito no consenso alcançado aquando do processo de elaboração de uma nova lei de trabalho moçambicano, mostra claramente para quem estes trabalham. Os EUA, através de uma organização dita do povo americano bem como o FMI, por muitas vezes impuseram limites no aumento salarial dos trabalhadores, na contratação de novos funcionários públicos como professores e médicos; pressionaram para o agravamento dos impostos, etc.

O neoliberalismo está furioso! Agora está tudo claro.