INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NA POLITICA EXTERNA DO ESTADO- Caso de Moçambique

Por: Zacarias Isaac Mundiara[1]

“Não podemos chegar à riqueza dominados por um debate nacional pobre e empobrecedor” (Mia Couto, escritor moçambicano).

Em Moçambique, a introdução dos meios de comunicação social teve o seu início com a chegada da primeira máquina tipográfica ao país em 1854; e tinha como principal objectivo satisfazer os interesses do império colonial português. Nesse período, como era de se esperar, a produção da informação estava mais voltada para a organização administrativa da colónia do que para apoiar o seu próprio desenvolvimento sócio-económico (Jane, 2006:3). Entretanto, não iremos aqui aprofundar toda a evolução de comunicação social em Moçambique, mas sim abordaremos apenas a influência que esta pode jogar na construção de opinião pública e política externa do Estado.

Para isso, começaremos por analisar o período anterior a independência e etapas posteriores. Como é sobejamente sabido que, durante a luta de libertação nacional a FRELIMO, através do programa radiofónico “A Voz da FRELIMO”, fazia Propaganda e difundia as notícias, a partir da Tanzânia, para mobilizar às populações e a comunidade internacional sobre a luta pela libertação do que hoje viria a ser República de Moçambique. Essas notícias eram difundidas pela redacção central no Departamento de Informação e Propaganda da Frelimo.

Com a independência, as informações veiculadas naquela altura vinham plasmadas no Decreto nº 1/75 de 27 de Julho, que criou o Ministério da Informação. Uma instituição que tinha marcadamente, um cunho político-ideológico marxista-leninista, no sentido de defender o território nacional e de construção de um Estado socialista (Jane, 2006:4). Entretanto, afirmar que a media (jornal, rádio, televisão) era um monopólio por excelência do Partido-Estado não é léria.

O Governo tinha poderes de intervir sempre que achasse que este ou aquele órgão de informação agia de forma contrária aos ideais da sua política e do seu projecto político. Nenhuma informação ia para o ar ou era publicada em jornais e revistas sem que tivesse passado pelo DTIP (Departamento do Trabalho Ideológico do Partido). Aqui a censura e a imprensa, em conjunto, pertenciam exclusivamente ao Partido-Estado, colocado nas suas mãos. O direito de reunião e de expressão pública não pertencia senão a ele e só por ele regulado; é recusada toda a liberdade de palavra (Varga, 1970:65-67). É proibido sob pena de graves represálias, criticar o regime vigente, os princípios de organização do poder e de direcção da vida social. O “sim senhor” era naturalmente, aceite como “palavras da bíblia” por pessoas ingénuas e pouco evoluído no plano político. Arriscamos a dizer que a “doutrina Sinatra” (vê a propósito da canção de Frank Sinatra “I did it my way”, isto é, “à minha maneira”) de Partido-Estado em fazer as coisas à sua maneira, funcionou naquele período (Kissinger, 1996:694).

 

Os argumentos de Varga (Ibid:65) que contraria os discursos de “estamos no bom caminho” encontram substância. Pois, a ideologia do regime de Partido-Estado é, na verdade, sempre criada para justificar aos olhos da sociedade, idealizando os aspectos positivos e ocultando os negativos.

Com a transição da sociedade fechada para aberta, que começa com a nova Constituição de 1990, que no seu artigo 74 (1), contempla “a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”, os factos tomaram outros rumos. Os fluxos das exigências de informação e feedback loop tomaram outros contornos.

 

Em 1991, a Assembleia da República aprovou pela primeira vez a Lei de Imprensa (Lei nº 18/91 de 10 de Agosto). Foi a partir desta Lei que em 1997, o Governo adoptou uma nova “Política e Estratégias de Informação” que de entre vários objectivos visava: (i) o aperfeiçoamento da comunicação entre o Governo e os cidadãos, através dos órgãos de informação; (ii) o aumento do fluxo de informações sobre o País a nível interno e internacional, bem como consolidar a unidade nacional, promover valores culturais, fomentar o desenvolvimento, defender a democracia e contribuir para o aumento da confiança e participação nas instituições democráticas.

Em suma, a media como temos estado a afirmar foi durante muito tempo, instrumento manipulador a serviço do político, daí que, seu papel “informador, comunicador e de ser um veículo de opinião pública” ficou amputado. As sequelas dessa amputação estão, hoje[2], sofrendo transformações com a emergência de media independentes/imparciais no país. Mesmo assim, o Governo não tem uma estratégia eficiente-eficaz em comunicação.

No recente relatório do Banco Mundial sobre “A função de comunicação do Governo de Moçambique”, sublinha-se que o Governo deve “quebrar a cultura de secretismo” que tem sido evocada pela sociedade civil e pelos partidos da oposição (Notícias, 06 de Dezembro de 2008). Ainda sobre cultura de secretismo, desenvolveu em paralelo uma fábrica de informação conspiratória. Por outras palavras, isso equivale dizer que desenvolveu-se uma cultura de boato, que se desdobram em expressões como “ouvimos dizer que senhor Ministro...”; “A opinião pública diz que em Moçambique a riqueza esta nas mãos de um punhado de pessoas ligadas a Frelimo...”; “Dizem que A Renamo e o seu líder fecharam um bom negócio....”; “A quem diga que a Renamo é pessima alternativa política à Frelimo...”; “Há vozes que dizem que Daviz Simango será Presidente... enfim, estas expressões barrocas escondem-se na preguiça e subserviência profissional por parte de alguns tecnocratas da área.; alguns até trocam o profissionalismo por benesses partidárias e outros; outros pura e simplesmente ecoam como marionetas, judas iscariotes da alta elite político-empresarial; outros ainda são meros capazes, chiconhocas sem objectivos e rumos predefinidos. Estes últimos informam e desinformam em mesma medida e proporção. São esses que Guebuza devia os apelidar também de “apóstolos da desgraça”. Estes são capazes de vender o país por causa da preguiça profissional e diminuto senso de auto-crítica e investigação.

 

 Contrariamente ao facto exposto em epígrafe, achamos que um exemplo sobre o papel que a media pode jogar na política externa tem a ver com a promoção-preservação da imagem e prestígio do país no estrangeiro. Nesta perspectiva, a media tem um duplo papel: o de difundir os problemas internos, com vista a despertar atenção da comunidade internacional, como está a acontecer no Zimbabwe e Venezuela em que os Governos daqueles países instam a media a difundir melhor imagem do país, contrariamente a realidade; outro papel é de difundir o lado bom do país; aconteceu em Moçambique em 1992, em que o país foi um exemplo de pacificação bem sucedida nas chamadas democracias de terceiras vagas, apesar do seu processo democrático em transição ser considerado deficiente (www.afrobarometer.org/afropaper no22.pdf).

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Referências Bibliográficas

1. BEÚLA, Emilio. “Em plena comemoração do dia mundial da liberdade de imprensa-jornalistas receiam o retorno da repressão do media”, Jornal Savana 4 de Maio de 2007.

2.  Constituição da República de Moçambique (1975), Imprensa Nacional.Maputo.

3.  Constituição da República de Moçambique (1990), Imprensa Nacional.Maputo.

4. Constituição da República de Moçambique (2004), Imprensa Nacional.Maputo. JANE,

5. KISSINGER, Henry (1996). A Diplomacia 1ª ed. Editora Grávida-Lisboa

6. Partido Frelimo (1977). Relatório do Comité Central ao III Congresso. Departamento do trabalho ideológico. Edições Avante. Maputo.

7. Partido frelimo (1983). Estatutos e Programas, Coleccção IV Congresso. Maputo.

8. Partido Frelimo (1984). Directivas económicas e sociais do IV Congresso. Frelimo. Colecção do IV Congresso. Maputo.

9.Jornal “Notícias” de 7 de Fevereiro de 2007- “Hu Jintao visita Moçambique para reforçar cooperação pragmática”.

10. Jornal Savana, de 18 de Março de 2005.

11. Resolução 3/97, publicada no Boletim da República de 25 de Fevereiro de 1997.

12. Jane, Tomás José (2006). A experiência de moçambique no uso dos meios de comunicação para a educação das comunidades rurais. Paper. Maputo.

13.VARGA, Evgueni (1970). A construção do socialismo na União Soviética. 2ª Edição. Paisagem Editora. Porto.

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[1] Pesquisador  e colaborador do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO).

[2] De acordo com Freedom House organização sedeada em Wasshington, considera Moçambique um país onde existe uma liberdade de imprensa “parcial”. A organização coloca Moçambique em 87º lugar, numa lista liderada pela Filândia, e Islândia. A avaliação é feita com base no ambiente jurídico em que os media opera, as influências políticas na actividade dos jornalistas e acesso à informação e pressões económicas sobre o conteúdo e disseminação de notícias. Vide Jornal Savana “Em plena comemoração do dia mundial da liberdade de imprensa-jornalistas receiam o retorno da repressão do media”, 4 de Maio de 2007. Pp:3.